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Política de Reembolso

ACS Elétrica Residencial
(Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor)

A ACS Elétrica Residencial presta seus serviços em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, garantindo transparência, boa-fé e respeito aos direitos do cliente.

1. Cancelamento do Serviço

O cliente poderá cancelar o serviço antes do início da execução, sem qualquer custo.
Caso o serviço já tenha sido iniciado, o valor a ser reembolsado será proporcional ao que não foi executado, conforme o art. 20 do CDC, podendo ser descontados custos de deslocamento, mão de obra já realizada e materiais utilizados.

2. Direito de Arrependimento

O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC não se aplica a serviços executados de forma imediata ou personalizados, especialmente quando a execução se inicia com o consentimento do cliente.

3. Reembolso

Após a conclusão do serviço e aceite do cliente, não há reembolso financeiro, salvo em caso de falha comprovada na execução do serviço.

4. Garantia Legal

Conforme o art. 26 do CDC, os serviços possuem garantia legal. Identificado vício na execução, a ACS Elétrica Residencial realizará a correção sem custo adicional, dentro de prazo razoável.

5. Materiais

Materiais fornecidos seguem a garantia do fabricante. Não há reembolso ou responsabilidade por defeitos decorrentes de mau uso, sobrecarga elétrica, instalações preexistentes fora das normas técnicas ou intervenções de terceiros.

6. Solicitações

Toda solicitação de cancelamento, garantia ou reembolso deverá ser feita pelos canais oficiais da ACS Elétrica Residencial, passando por análise técnica conforme a legislação vigente.

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